Secretaria Municipal de Agricultura

É proibido depositar, lançar ou atirar em passeios, vias, praças e áreas públicas, bem como em terrenos particulares ou públicos, lixo domiciliar, resíduos de comércio, entulho, material de construção, poda de árvores ou quaisquer outros resíduos. O objetivo da fiscalização é a identificação dos pontos críticos e a conscientização da comunidade, comerciantes, construtores e caminhoneiros, para que todos façam a
destinação correta dos vários tipos de resíduos gerados em nossa cidade.

Exigências do serviço:
Ao solicitar o serviço, o cidadão responderá algumas questões que facilitarão o atendimento da demanda.
- Que tipo de resíduo foi depositado irregularmente (lixo domiciliar, entulho, material de
construção, resíduos provenientes de alguma atividade comercial, resíduos hospitalares
ou químicos?)
- Os resíduos estão no passeio, na via pública, na praça ou em algum terreno particular
ou público?
- Foi possível identificar o responsável pela deposição clandestina de resíduos? Se
possível, necessário informar os dados do infrator, endereço, placa do caminhão e
quaisquer outros dados que possam nos auxiliares na identificação.
O sigilo das informações é garantido: apenas a equipe que realiza a fiscalização tem
acesso aos dados

Prazo:

Em até 60 dias úteis de acordo a demanda.

Através deste serviço é possível apresentar denúncias e reclamações de corte, derrubada, poda ou remoção por cidadãos, sem autorização do órgão ambiental, de árvores da arborização pública em praças, calçadas e outros espaços públicos.

Para solicitar a poda ou o corte de árvores no espaço público é necessário entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura.

As reclamações/denúncias devem possuir o endereço completo do local reclamado/denunciado. Caso não seja possível identificar o número do imóvel, deve ser informado o número mais próximo ou um ponto de referência.

Órgão/Entidade Responsável:
Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Endereço: Travesa José de Oliveira, 81- Loja 01
Telefone: (33) 3727-1145

Forma de Atendimento:
Presencial na Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Endereço: Travesa José de Oliveira, 81- Loja 01

Horário de Atendimento: das 07:00h às 11:00h das 13:00h às 17:00h de segunda a sexta-feira.

Informações/Orientações:
E-mail: agriculturapmasms@gmail.com
Telefone: (33) 3727-1145

Documentos obrigatórios:
Opcional:
- Fotos ou documentos que comprovem os fatos denunciados/reclamados.

Prazo:
Em até 60 dias úteis de acordo a demanda.
Passo a Passo:

Atendimento Presencial
- O cidadão deverá se dirigir a Central de Atendimento, com formulário devidamente
preenchido.
- Solicitar o serviço.
- A Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente entrará em contato
informando o atendimento e execução.

Licenciamento para o parcelamento do solo de gleba/terrenos indivisos que promove a subdivisão da gleba em lotes, ou a alteração de um parcelamento já aprovado, atendendo aos parâmetros definidos para a zona em que se situam, nos termos da legislação urbanística vigente.

Modalidades de parcelamento do solo
- Loteamento: aprovação de subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, que impliquem em abertura, prolongamento, ampliação ou alteração de logradouros públicos
-Desmembramento: aprovação de subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, que não impliquem em abertura, prolongamento, ampliação ou alteração de logradouros públicos, aproveitando o sistema viário existente
- Recapeamento: alteração de um parcelamento existente, influindo em seu sistema viário ou na destinação dos terrenos transferidos ao município.
-Modificação de parcelamento: modificação de um ou mais lotes aprovados, inseridos em planta de parcelamento do solo do município de Santa Maria do Salto, mediante a subdivisão ou anexação de lotes ou partes de lotes, que não influi no sistema viário,
nem na destinação dos terrenos transferidos ao município.
- Modificação de parcelamento vinculada: modificação de um ou mais lotes aprovados, inseridos em planta de parcelamento do solo do município de Santa Maria do Salto, mediante a subdivisão ou anexação de lotes ou partes de lotes, que não influi no sistema viário, nem na destinação dos terrenos transferidos ao município, cuja aprovação é acompanhada de Plano de Vinculação que estabelecerá parâmetros de ocupação específicos.

Exigências para o serviço:
Acréscimo de documentos necessários
Custos: De acordo o setor de tributos.

Onde solicitar:
Este serviço pode ser solicitado via Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente.
Prazos:
Em até 30 dias úteis, para análise documental, após identificação de quitação das taxas
através do setor de Tributos.
60 dias úteis, para exame de projetos

É proibido poluir córregos, rios, nascentes e subsolos. É proibido poluir a atmosfera através de equipamentos, queima de lixo ou de resíduos ao ar livre. É proibido depositar resíduos sólidos ou líquidos no solo. Empresas, indústrias ou mesmo pessoas que tenham qualquer tipo de equipamento que gere fumaça ou líquidos devem fazer o tratamento desses resíduos.

Caso haja incômodo com fumaça, cheiro de tinta, óleo escorrendo na rua, a equipe de fiscalização fará uma sindicância para verificar em quais horários ocorrem a irregularidade e que tipo de poluição está ocorrendo. Caso sejam constatadas as irregularidades reclamadas, o poluidor será notificado pelo município.

Exigências do serviço:
Ao solicitar o serviço, o cidadão responderá a algumas questões que facilitarão o atendimento da demanda.
- Trata-se de poluição no solo, no ar ou em córregos e rios?
- Há deposição de lixo, entulho ou outro tipo de resíduo? Se sim, favor precisar o local.
- Há fumaça? Se sim, qual a cor da fumaça?

Há cheiro forte perceptível de sua residência? Se sim, qual tipo de odor?
Para agilidade no atendimento da solicitação, é necessária a certificação do cadastro, de modo que este esteja completo. Caso o cidadão não tenha informado o endereço e o telefone de contato, você será direcionado para atualizar o cadastro.

O sigilo das informações é garantido: apenas a equipe que realiza a fiscalização tem acesso aos dados.

Onde solicitar:
Este serviço poderá ser solicitado via Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Endereço: Travesa José de Oliveira, 81- Loja 01

Telefone: (33) 3727-1145
Atendimento de Segunda a Sexta das 07:00h às 11:00h das 13:00h às 17:00h

Prazos:

60 dias úteis de acordo a demanda.

Formas de Acesso:
PRESENCIAL:
O requerente deverá comparecern a Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente, situado na Travesa José de Oliveira, 81- Loja 01
para o registro da denúncia. A denúncia será encaminhada para a equipe, onde será
feito a averiguação.

TELEFONE/SITE:
O requerente deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal Agricultura, Pecuária
e Meio Ambiente ,pelo telefone (33) 3727-1145 para o registro da denúncia.

Previsão de Atendimento:
60 dias úteis de acordo a demanda.

Prioridades de Atendimento:
-Crimes contra a flora, a fauna e os recursos hídricos.

Acompanhamento:
A consulta do andamento da demanda poderá ser realizada pelo telefone (33) 3727-
1145, informando sobre a execução