Setor de Recursos Humanos

O servidor efetivo terá direito a requerer a concessão de 3 (três) meses de licença- prêmio, após cada cinco anos de efetivo exercício prestados exclusivamente ao
município, com todos os direitos de seu cargo.

Órgão/Entidade Responsável:
Secretaria Municipal de Administração setor de Recursos Humanos
Endereço: PÇA. AURELINA MOTA SANTOS, 218 -CENTRO
Telefone: 33 3727 - 1145

Forma de Atendimento:
Presencial
Endereço: PÇA. AURELINA MOTA SANTOS, 218 -CENTRO

Documentos:
- Contagem de tempo;
- Comunicado Interno da secretaria de origem do servidor;
- Abertura no processo digital.

Prazo:
Para elaboração da contagem de tempo de 05 a 10 dias.

Passo a Passo:
- Se as suas férias forem autorizadas, a secretaria/setor a qual você está lotado
deverá encaminhar um Comunicado Interno para o setor de Recursos Humanos com
antecedência de 05 a 10 dias;

É o período em que o servidor poderá se afastar em virtude de falecimento de familiar, conforme descrito abaixo:
- Até 07 (sete) dias consecutivos remunerados, por falecimento do cônjuge, companheiro,ascendente ou descendente, madrasta ou padrasto, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmãos.

Órgão/Entidade Responsável:
Secretaria Municipal de Administração setor de Recursos Humanos
Endereço: PÇA. AURELINA MOTA SANTOS, 218 -CENTRO
Telefone: 33 3727 - 1145

Forma de Atendimento:
Presencial
Na Secretaria Municipal de Administração setor de Recursos Humanos
Documentos:
- Certidão de óbito.
- É necessário informar o grau de parentesco;

Prazo:
Imediato

Presencial
- De posse da cópia da certidão de óbito, procure sua Secretaria de origem, entregue
a cópia da certidão de óbito ao seu chefe imediato.

O servidor terá direito ao gozo de 30 dias consecutivos de férias por ano, após um ano de efetivo exercício. O gozo das férias deverá ser de 30 dias consecutivos ou, excepcionalmente, a critério da autoridade máxima do órgão ou entidade, poderão ser concedidas logo após o servidor solicitar da secretaria a qual está lotado.

A escala de férias será elaborada anualmente, registrando-se o período de concessão previsto para cada servidor, observado a conveniência e necessidade do serviço público. A alteração da escala de férias implica a suspensão do pagamento das vantagens pecuniárias até a efetiva concessão.

Órgão/Entidade Responsável:
Secretaria Municipal de Administração setor de Recursos Humanos
Endereço: PÇA. AURELINA MOTA SANTOS, 218 -CENTRO
Telefone: 33 3727 - 1145

Legislação:

Documentos:
- Formulário de gozo de férias assinado;
- Ter um ano de efetivo exercício.

Prazo: 15 dias.

Passo a Passo:
1) Programe com o seu gestor, o período de interesse para o seu gozo de férias no
ano subsequente;
2) Em caso de necessidade de reprogramação de datas, informe a alteração com
antecedência de 30 dias;
) Com 15 dias de antecedência ao início do gozo de suas férias, assine o formulário
de Aviso de Férias;
4) Cumpra a saída de suas férias na data programada;
5) Descanse efetivamente todo o período das suas férias, sendo totalmente vetado o
trabalho neste período;
6) Retorne ao trabalho no dia programado.

Através deste serviço, o servidor efetivo poderá solicitar a contagem de tempo para fins de aposentadoria.

Órgão/Entidade Responsável:
Secretaria Municipal de Administração setor de Recursos Humanos
Endereço: PÇA. AURELINA MOTA SANTOS, 218 -CENTRO
Telefone: 33 3727 - 1145

Forma de Atendimento:
Presencial:
- Comunique à sua Secretaria a intenção de se aposentar;
- Logo após, solicite ao Recursos Humanos a contagem de tempo para simulação
da aposentadoria;
- De posse da contagem de tempo, leve a (ao) setor de Recursos Humanos que, irá
lhe informar a previsão da data de concessão da aposentadoria;
- Por fim, entre em contato com o setor de Recursos Humanos para assinar o último
dia de trabalho e obter as informações sobre a sua rescisão.