Cartas de Serviços
Secretaria Municipal de Assistência Social
Carta de serviço desta secretaria
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PAIF- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
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O Paif é um serviço de proteção integral a família oferecido pelo CRAS, e tem como objetivo, apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para melhoria da qualidade de vida, apoiando famílias no desempenho da função de proteção e socialização de seus membros, tem como objetivo assegurar o convívio familiar e comunitário, a partir do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e pro ativo, tendo como público alvo, famílias de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros, pessoas com deficiências e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
Documentos necessários:
Número de identificação Social
Carteira de Identidade
CPF
Comprovante de endereço
Título Eleitoral
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Programa Bolsa Família
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O Bolsa Família é um programa social de transferência direta e indireta de renda destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país ebintegra apenas um programa de várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.
O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio de recursos para pagamento.
Documentos necessários:
Número de identificação Social
Carteira de Trabalho
Carteira de Identidade
CPF
Certidão de Nascimento
Comprovante de endereço
Comprovante de Escolaridade
Título Eleitoral
Certidão de Casamento
*Para participar do processo de seleção, habilitação e concessão do benefício é necessário ser registrado pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Uma vez que a concessão do benefício é feita de modo automatizado em sistemas informatizados.*Ser morador do município e maior de 16 anos, para responsável familiar.
*Em caso de falecimento do responsável familiar ou integrante de famílias beneficiárias, é necessário o comparecimento no CRAS, de referência do território de residência do cidadão levando a certidão de óbito para atualização do cadastro.
*Para se cadastrar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, é necessário procurar o CRAS, de referência do território de residência do cidadão com a documentação exigida.
*Para famílias já cadastradas/ beneficiárias, é necessário atualizar a cada 2(dois) anos ou 1(um) ano para estudantes, os dados do cadastro único no CRAS, de referência do território de residência do cidadão ou quando houver alterações dos dados. Ex.: nascimento, mudança de endereço, mudanças de escolas dos filhos e/ou óbito.
Onde Solicitar:
Endereço: Rua Epaminondas Souza Porto 90
Telefone: (33) 3727-1145
Atendimento de Segunda a Sexta das 08:00h às 12:00 - 14:00h às 17:00hPrazos:
Após a inscrição no CADÚNICO - Cadastro Único para Programas Sociais, aguardar a
análise do Governo Federal, caso atenda aos critérios do Programa
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PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
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O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância no período compreendido entre 0 a 3 e de 0 a 6 anos em caso de membros beneficiários de BPC (Benefício de Prestação Continuada), facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas
amílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.Por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Cadastro Único, as equipes do Criança Feliz farão o acompanhamento e darão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários, além de estimular o desenvolvimento infantil.
Objetivo
*Orientar e apoiar as gestantes e famílias desde a preparação para o nascimento da criança, colaborando no exercício da parentalidade;*Fortalecer o papel das famílias em relação ao cuidado, proteção e educação
de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;*Identificação de situações vivenciadas da família;
*Fortalecimento de vínculos afetivos entre mãe e o bebê.
Público Alvo
Crianças de
-0 a 3 anos
-Gestantes
-Até 6 anos (BPC)Documentos Obrigatórios
-CPF
-Número do NIS
-Cartão da gestante (gestantes)
-Comprovante de ResidênciaForma De Atendimento
O atendimento para este serviço é realizado na Secretaria municipal De Assistência Social e nas visitas domiciliares pelos visitadores.Telefone: (33) 3727-1145
Atendimento realizado na secretaria Municipal de Assistência Social
Rua Rebeldino Ferreira Porto 67- Centro
Prazo:
O prazo para resposta ao cidadão depende da disponibilidade do sistema pois a nossa
pactuação é para 100 atendimentos e inclusão no sistema (crianças e gestantes).
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV
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Apresentação
É um conjunto de serviços realizados em grupos de acordo com o ciclo de vida, e que busca complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, tendo como objetivo fortalecer as relações familiares e comunitárias, além de promover integração e a troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva, atendendo o indivíduo e família que se encontra em situação de vulnerabilidade social por meio de ações de prevenção, atendimento, orientação e acompanhamento.Público Alvo
Crianças e/ou adolescentes entre 3 e 17 anos de idade;
Jovens de 18 a 29 anos
Adultos de 30 a 59 anos
Pessoas Idosas- acima de 60 anosDocumentos necessários para inscrição:
-Para a inscrição é necessário levar os documentos DE TODOS OS MORADORES DA
CASA;
-Comprovante de residência atualizado;
-Certidão de Nascimento;
-Carteira de Identidade;
-Cartão do programa Bolsa Família se tiver;Horário de atendimento: De 08:00h às 12:00h e de 14:00h às 17:00h
Telefone: (33)3727-1145
Atendimento realizado no CRAS
Rua Epaminondas Souza Porto 90Prazo:
O prazo para resposta ao cidadão é de 30 dias dependendo dos serviços solicitados
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