DECRETO MUNICIPAL N° 026 DE 2021

Clique aqui para ter acesso ao DECRETO MUNICIPAL N° 26 DE 07 DE MAIO DE 2021.

"Decreta estado de calamidade pública em todo território do Município de Santa Maria do Salto MG, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo (coronavírus), estabelece protocolos restritivos para diversas atividades e dá outras providências."